CANDIDATURA ASE PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO - CMB
INFORMAÇÃO
Por solicitação da Câmara Municipal do Barreiro, responsável pelos processos de candidatura à ASE (Ação Social Escolar) no pré-escolar e 1.º ciclo, divulga-se a seguinte informação:
- A Câmara Municipal do Barreiro, no âmbito de um conjunto alargado de investimentos na desmaterialização e simplificação de processos, vai implementar uma plataforma que permitirá aos pais e encarregados de educação proceder à candidatura à ASE (Ação Social Escolar) de forma digital e célere. Como muitos dos pais e encarregados de educação não têm acesso à internet, disponibilizaremos um serviço de atendimento presencial que os auxiliará no preenchimento da candidatura dos seus educandos.
- A Ação Social Escolar (ASE) constitui um conjunto de medidas de apoio, aos alunos e respetivas famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar, conforme decorre do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovado pela Lei 46/86 de 14 de outubro, na sua redação atual.
- No âmbito da racionalização dos modelos de organização e gestão da administração local, fundamentalmente, através da simplificação e desmaterialização de procedimentos, a Câmara Municipal do Barreiro pretende adotar novas metodologias e tecnologias web. Para o efeito, pretende utilizar uma plataforma eletrónica que torne os processos educativos menos burocráticos e mais rápidos e eficazes para a nossa comunidade educativa.
- Este novo serviço visa simplificar todo o processo de candidatura e oferecer um maior controle e rapidez de resposta da autarquia aos pais e encarregados de educação.
De modo a que a ferramenta funcione de modo eficiente, o seu papel é fundamental. Assim, caso seja do seu interesse efetuar a candidatura à ASE (Ação Social Escolar) ou consultar as refeições do seu educando, solicitamos que aceda à plataforma com os dados que lhe serão facultados através de mensagem para o correio eletrónico ou caixa de correio. Formalize a inscrição seguindo os passos indicados, preenchendo todos os campos pedidos e anexando a documentação necessária para a conclusão da candidatura.
Para proceder à candidatura referente à ASE (Ação Social Escolar) deve aceder à página do Município (https://www.cm-barreiro.pt/), procurar o separador “Educação” e entrar na plataforma designada por “SIGA”. Posteriormente deve seguir todos os passos solicitados pela plataforma. Deverá ter em sua posse a documentação necessária devidamente digitalizada:
- Declaração válida e atualizada do posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família, emitida pelo serviço competente da Segurança Social ou pela entidade processadora do vencimento do encarregado de educação;
- Em caso de desemprego, declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
- Em caso de beneficiários de Rendimento Social de Inserção, declaração emitida pela Segurança Social;
- Os alunos com necessidades educativas específicas, de caráter permanente e com programa educativo individual (PEI) ficam obrigados a apresentar Declaração Médica ou Atestado Multiuso no ato da candidatura. Nestes casos dispensa-se a entrega de declaração de posicionamento nos escalões do abono de família;
- Em caso de agendamento no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) o comprovativo ou declaração de marcação.
Nos casos em que os pais e encarregados de educação não disponham de acesso à internet, existe um serviço da Divisão de Educação, Desposto e Associativismo onde podem ser efetuadas as candidaturas. Nesta situação especifica, é fundamental que os encarregados de educação efetuem marcação obrigatória através do contato telefónico 21 206 8199 e levem consigo, no ato do atendimento, a documentação tida como necessária.
O referido serviço funciona no Edifício Américo Marinho, Parque da Cidade do Barreiro, e têm o seguinte horário: 2ª, 4ª e 6ª feiras das 9h30 às 12h30 e das 13h45 às 16h45.
De forma a reduzir e mitigar os riscos de infeção pelo novo coronavírus é essencial que seja mantida a distância social e obrigatório o uso de máscara.